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Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Citação realizada Violação ao direito de defesa Violação ao princípio da publicidade Não comprovada

Data de Publicação: 12/07/2021

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Separação judicial. Proteção da pessoa dos filhos (guarda e interesse). Danos morais (reparação). Cabimento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação judicial Proteção da pessoa dos filhos (guarda e interesse) Danos morais (reparação) Cabimento

Data de Publicação: 01/05/2007

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